Julgamento político
Durante entrevista ao Correio Paulista, nesta semana, o deputado Federal João Paulo Cunha (PT-SP), reiterou suas críticas ao julgamento da Ação Penal 470 – o mensalão – pelo STF. “O julgamento da Ação Penal 470, foi, de maneira evidente, influenciado por questões políticas e ideológicas”. Veja a entrevista completa nesta edição.
Uso eleitoral
“Primeiro, por que foi realizado durante o processo eleitoral, o que foi um completo absurdo. O STF não deveria permitir que um julgamento desta importância fosse usado eleitoralmente, como o foi, por setores da oposição e da grande mídia. O próprio Procurador Geral da Republica disse para a imprensa que “era bom” que o julgamento fosse usado nas eleições, o que é um completo disparate, partindo da boca dessa autoridade”. João Paulo Cunha.
Perda de mandato
E por falar em parlamentares condenados, na segunda-feira, 17, com o voto do ministro Celso de Mello, o STF decidiu por maioria que os deputados condenados pela Ação Penal 470, perdem os direitos políticos, o que implica, para a Suprema Corte, na cassação imediata de seus mandatos.
Prisão imediata
Na quarta-feira, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF a prisão imediata de todos os condenados no processo do mensalão. E, como o Judiciário já entrou em recesso, essa decisão deverá ser tomada monocraticamente pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, o que não havia ocorrido até o final desta edição.
Câmara X STF
Na semana passada, antes da decisão do STF, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Câmara não iria obedecer o STF e, sim, a Constituição Federal que, em seu artigo 55, diz “claramente” que a perda de mandato só pode ser tomada pelo Poder Legislativo. Por outro lado, o ministro Celso de Mello afirmou que a decisão do STF é definitiva e que o seu não cumprimento significa desrespeito à uma decisão judicial, o que é crime.
Time do Lapas
Nesta quinta-feira, o prefeito eleito de Osasco, Jorge Lapas, anunciou mais 8 nomes do seu secretariado: Sandra Missiano Lapas (Fundo Social de Solidariedade), Gelso de Lima (Promoção Social), Fábio Yamato (Cultura), Waldyr Ribeiro Filho (Secretaria de Gabinete, a ser criada), Carlos Baba (Obras), José Pedro (Orçamento Participativo), e mais dois mantidos: Sônia Rainho (Coordenadoria da Mulher) e Sérgio Gonçalves (Habitação). (Veja estas e outras notícias também no blog: www.renatojogoaberto.blogspot.com)
Desejo a todos os amigos e leitores deste Jogo Aberto um Feliz Natal!
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